Ontem à tarde, no bairro de Santa Filomena, na Amadora, dois agentes da PSP foram baleados na cara. Ambos foram transportados para o Hospital de São José mas o estado de saúde foi considerado estável. Os autores dos disparos não foram identificados, o que levou a que a polícia levantasse um cerco ao bairro. Segundo um comunicado do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, os dois agentes terão sido chamados após um alerta de que um grupo de indivíduos se preparava para efectuar vários assaltos junto ao bairro de Santa Filomena (in publico). Houve, no entanto, quem adiantasse que entre os agentes da PSP e os autores dos disparos tinha já havido troca de tiros, mas as autoridades negaram esta ocorrência. A questão é recorrente na Amadora e diz a população que o ambiente que se vive na localidade é de autêntica guerra civil. Ora, parece-nos bem que alguma coisa está a falhar no sistema e designadamente nas medidas de política criminal que conformam o actual acervo legislativo penal. Sem curarmos de temas como a segurança das nossas polícias, ou os seus modos internos e externos de actuação, podemos, no entanto, com alguma perplexidade, questionar a frequência com que este tipo de situações ocorre entre nós, e exigir medidas concretas de combate a este tipo de criminalidade. É preocupante o nível de segurança das populações e a banalidade com que se começam a enfrentar actuações com esta. Parece-nos relevante sublinhar as exigências de prevenção geral como uma das finalidades das penas criminais assente na legitimação das expectativas comunitárias na vigência das normas criminais, ou seja, acreditarmos todos que as finalidades das normas penais são cumpridas quando um indivíduo é sujeito à aplicação de uma pena. A aplicação das penas compete aos Tribunais, mas estes só aplicam o direito legislado. E é na actividade legislativa do Estado que se revelam as maiores incongruências neste contexto. Ao legislador penal…uma chamada de atenção !!!